O certificado de origem no transporte é um documento de acreditação no comércio internacional cuja função é determinar o país em que os bens transportados foram fabricados. Além disso, é importante não confundir o país de origem com o país de procedência ou o país para onde a mercadoria será enviada. No contexto do transporte privado, este documento é essencial para o desalfandegamento e para a aplicação de direitos aduaneiros e de acordos comerciais preferenciais.
O certificado é um documento muito importante em todas as operações de importação e exportação em países terceiros na União Europeia. Portanto, os países pertencentes à Comunidade Europeia que realizam transações intra-comunitárias estão completamente isentos de apresentar esse tipo de documentação.
O certificado de origem é utilizado para provar a origem dos bens destinados a entrar num determinado país. Uma vez que se destina a identificar a origem das mercadorias, deve ser separada dos outros documentos.
Como obter um certificado de origem?
O certificado de origem é emitido pela Câmara de Comércio e é válido por tempo indeterminado, ou seja, não expira. Em certos casos, as autoridades aduaneiras podem exigir o reprocessamento de tal documento para a emissão do certificado de mercadorias.
Este documento é emitido no país de partida da mercadoria e no momento da exportação. A documentação a ser fornecida é a seguinte:
- Declaração de responsabilidade afirmando o conhecimento dos regulamentos aplicáveis
- Ter documentação comprovativa do local de fabrico da mercadoria
Esta documentação deve ser levada à referida Câmara de Comércio para que esta possa emitir tal certificado.
Informações que devem ser fornecidas para emitir o certificado
O requerente deve fornecer à Câmara de Comércio a seguinte documentação:
- Marcas
- Numeração
- Número e modelo da embalagem
- Natureza dos bens
- Quantidade baseada em unidades
Instruções para a emissão de um certificado de origem
- Expedidor: Nome, apelido, morada, país…
- Destinatário: nome, apelido, morada, país…
- País de origem
- Informações sobre o transporte: Transporte através do qual a exportação é efectuada
- Observações
- Número de encomenda, marcas, número, natureza dos pacotes e descrição das mercadorias.
- Quantidade: Quilogramas, peso bruto e peso líquido.
Tipos de certificados de acordo com o seu uso
Como já mencionado, existem três tipos de certificados de acordo com o uso: em primeiro lugar, os certificados de origem para exportação; em segundo lugar, os certificados de origem para importação e, por último, os certificados de origem para trânsito.
Certificado de origem para exportação
Existem três tipos:
- Certificado de origem comunitário: Países em que a União Europeia não tem acordos de tratamento preferencial.
- EUR-1
- EUR-MED: Para países com acordos de tratamento preferencial com a União Europeia.
Certificado de Importação
Temos os seguintes certificados de importação:
- Certificado de origem de onde provêm as mercadorias: Países onde a União Europeia não tem acordos de tratamento preferencial.
- EUR-1
- REX: Registo de Exportadores.
- ATR: Para países com acordos de tratamento preferencial com a União Europeia.
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