O que é o certificado de origem no transporte?

O certificado de origem no transporte é um documento de acreditação no comércio internacional cuja função é determinar o país em que os bens transportados foram fabricados. Além disso, é importante não confundir o país de origem com o país de procedência ou o país para onde a mercadoria será enviada.

O certificado √© um documento muito importante em todas as opera√ß√Ķes de importa√ß√£o e exporta√ß√£o em pa√≠ses terceiros na Uni√£o Europeia. Portanto, os pa√≠ses pertencentes √† Comunidade Europeia que realizam transa√ß√Ķes intra-comunit√°rias est√£o completamente isentos de apresentar esse tipo de documenta√ß√£o.

O certificado de origem é utilizado para provar a origem dos bens destinados a entrar num determinado país. Uma vez que se destina a identificar a origem das mercadorias, deve ser separada dos outros documentos.

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Como obter um certificado de origem?

O certificado de origem √© emitido pela C√Ęmara de Com√©rcio e √© v√°lido por tempo indeterminado, ou seja, n√£o expira. Em certos casos, as autoridades aduaneiras podem exigir o reprocessamento de tal documento para a emiss√£o do certificado de mercadorias.

Este documento é emitido no país de partida da mercadoria e no momento da exportação. A documentação a ser fornecida é a seguinte:

  • Declara√ß√£o de responsabilidade afirmando o conhecimento dos regulamentos aplic√°veis
  • Ter documenta√ß√£o comprovativa do local de fabrico da mercadoria

Esta documenta√ß√£o deve ser levada √† referida C√Ęmara de Com√©rcio para que esta possa emitir tal certificado.

Informa√ß√Ķes que devem ser fornecidas para emitir o certificado

O requerente deve fornecer √† C√Ęmara de Com√©rcio a seguinte documenta√ß√£o:

  • Marcas
  • Numera√ß√£o
  • N√ļmero e modelo da embalagem
  • Natureza dos bens
  • Quantidade baseada em unidades

Instru√ß√Ķes para a emiss√£o de um certificado de origem

  • Expedidor: Nome, apelido, morada, pa√≠s…
  • Destinat√°rio: nome, apelido, morada, pa√≠s…
  • Pa√≠s de origem
  • Informa√ß√Ķes sobre o transporte: Transporte atrav√©s do qual a exporta√ß√£o √© efectuada
  • Observa√ß√Ķes
  • N√ļmero de encomenda, marcas, n√ļmero, natureza dos pacotes e descri√ß√£o das mercadorias.
  • Quantidade: Quilogramas, peso bruto e peso l√≠quido.

Tipos de certificados de acordo com o seu uso

Como j√° mencionado, existem tr√™s tipos de certificados de acordo com o uso: em primeiro lugar, os certificados de origem para exporta√ß√£o; em segundo lugar, os certificados de origem para importa√ß√£o e, por √ļltimo, os certificados de origem para tr√Ęnsito.

Certificado de origem para exportação

Existem três tipos:

  • Certificado de origem comunit√°rio: Pa√≠ses em que a Uni√£o Europeia n√£o tem acordos de tratamento preferencial.
  • EUR-1
  • EUR-MED: Para pa√≠ses com acordos de tratamento preferencial com a Uni√£o Europeia.

Certificado de Importação

Temos os seguintes certificados de importação:

  • Certificado de origem de onde prov√™m as mercadorias: Pa√≠ses onde a Uni√£o Europeia n√£o tem acordos de tratamento preferencial.
  • EUR-1
  • REX: Registo de Exportadores.
  • ATR: Para pa√≠ses com acordos de tratamento preferencial com a Uni√£o Europeia.

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