O que Ć© o certificado de origem no transporte?

O certificado de origem no transporte Ć© um documento de acreditaĆ§Ć£o no comĆ©rcio internacional cuja funĆ§Ć£o Ć© determinar o paĆ­s em que os bens transportados foram fabricados. AlĆ©m disso, Ć© importante nĆ£o confundir o paĆ­s de origem com o paĆ­s de procedĆŖncia ou o paĆ­s para onde a mercadoria serĆ” enviada. No contexto do transporte privado, este documento Ć© essencial para o desalfandegamento e para a aplicaĆ§Ć£o de direitos aduaneiros e de acordos comerciais preferenciais.

O certificado Ć© um documento muito importante em todas as operaƧƵes de importaĆ§Ć£o e exportaĆ§Ć£o em paĆ­ses terceiros na UniĆ£o Europeia. Portanto, os paĆ­ses pertencentes Ć  Comunidade Europeia que realizam transaƧƵes intra-comunitĆ”rias estĆ£o completamente isentos de apresentar esse tipo de documentaĆ§Ć£o.

O certificado de origem Ć© utilizado para provar a origem dos bens destinados a entrar num determinado paĆ­s. Uma vez que se destina a identificar a origem das mercadorias, deve ser separada dos outros documentos.

Como obter um certificado de origem?

O certificado de origem Ć© emitido pela CĆ¢mara de ComĆ©rcio e Ć© vĆ”lido por tempo indeterminado, ou seja, nĆ£o expira. Em certos casos, as autoridades aduaneiras podem exigir o reprocessamento de tal documento para a emissĆ£o do certificado de mercadorias.

Este documento Ć© emitido no paĆ­s de partida da mercadoria e no momento da exportaĆ§Ć£o. A documentaĆ§Ć£o a ser fornecida Ć© a seguinte:

  • DeclaraĆ§Ć£o de responsabilidade afirmando o conhecimento dos regulamentos aplicĆ”veis
  • Ter documentaĆ§Ć£o comprovativa do local de fabrico da mercadoria

Esta documentaĆ§Ć£o deve ser levada Ć  referida CĆ¢mara de ComĆ©rcio para que esta possa emitir tal certificado.

InformaƧƵes que devem ser fornecidas para emitir o certificado

O requerente deve fornecer Ć  CĆ¢mara de ComĆ©rcio a seguinte documentaĆ§Ć£o:

  • Marcas
  • NumeraĆ§Ć£o
  • NĆŗmero e modelo da embalagem
  • Natureza dos bens
  • Quantidade baseada em unidades

InstruƧƵes para a emissĆ£o de um certificado de origem

  • Expedidor: Nome, apelido, morada, paĆ­s…
  • DestinatĆ”rio: nome, apelido, morada, paĆ­s…
  • PaĆ­s de origem
  • InformaƧƵes sobre o transporte: Transporte atravĆ©s do qual a exportaĆ§Ć£o Ć© efectuada
  • ObservaƧƵes
  • NĆŗmero de encomenda, marcas, nĆŗmero, natureza dos pacotes e descriĆ§Ć£o das mercadorias.
  • Quantidade: Quilogramas, peso bruto e peso lĆ­quido.

Tipos de certificados de acordo com o seu uso

Como jĆ” mencionado, existem trĆŖs tipos de certificados de acordo com o uso: em primeiro lugar, os certificados de origem para exportaĆ§Ć£o; em segundo lugar, os certificados de origem para importaĆ§Ć£o e, por Ćŗltimo, os certificados de origem para trĆ¢nsito.

Certificado de origem para exportaĆ§Ć£o

Existem trĆŖs tipos:

  • Certificado de origem comunitĆ”rio: PaĆ­ses em que a UniĆ£o Europeia nĆ£o tem acordos de tratamento preferencial.
  • EUR-1
  • EUR-MED: Para paĆ­ses com acordos de tratamento preferencial com a UniĆ£o Europeia.

Certificado de ImportaĆ§Ć£o

Temos os seguintes certificados de importaĆ§Ć£o:

  • Certificado de origem de onde provĆŖm as mercadorias: PaĆ­ses onde a UniĆ£o Europeia nĆ£o tem acordos de tratamento preferencial.
  • EUR-1
  • REX: Registo de Exportadores.
  • ATR: Para paĆ­ses com acordos de tratamento preferencial com a UniĆ£o Europeia.

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