O documento de transporte rodoviário de mercadorias, também designado por CMR, atesta a existência de um contrato de transporte entre duas empresas e assegura a sua correcta utilização.
É igualmente utilizado como prova ou recibo de conformidade da entrega para o transportador.
Que informações devem constar de um documento de transporte rodoviário de mercadorias?
O documento de transporte rodoviário de mercadorias contém informações que estão sujeitas aos direitos e objectos do contrato, que são os seguintes
- Data e local de cumprimento da CMR
- Informações e endereço do remetente, do transportador e do destinatário
- Designação das mercadorias
- Meios de transporte
- Local de carga, descarga e entrega
- Instruções aduaneiras (se necessário, bem como a documentação de acompanhamento necessária).
Que documentação é obrigatória para todos os veículos?
Todos os veículos devem ter sempre os seguintes documentos para poderem transportar mercadorias:
Documentação do veículo
A documentação do veículo é sempre essencial para o transporte de mercadorias. É o seguinte:
- Carta de condução válida.
- Ficha técnica da ITV
- Seguro automóvel: documentação comprovativa ou recibo de pagamento em dia.
- Cartão ou autorização de transporte: autorização que permite ao transportador efectuar operações de transporte por conta de outrem.
- Certificado de aprovação: Documentação necessária para todos os veículos ADR, uma vez que certifica que o veículo cumpre os requisitos para o transporte de tais mercadorias.
Documentação da transportadora
A documentação a transportar pelo transportador é a seguinte
- Carta de condução: em função do tipo de veículo conduzido, tendo em conta o peso e as dimensões.
- Passaporte ou bilhete de identidade
- Discos digitais: O transportador deve dispor do seu historial de discos para o dia em questão e para os 28 dias anteriores, se o veículo estiver equipado com um tacógrafo digital.
- Autorização Especial-Certificado de Formação: Documento necessário para poder transportar mercadorias perigosas. Este tipo de documento certifica que o condutor possui a formação necessária para transportar a mercadoria em causa.
Documentação da carga
Os documentos necessários para o transporte de mercadorias são:
- Conhecimento de embarque: Documento que indica o destino e a quantidade das mercadorias transportadas.
- Instruções ao transportador: Este documento só é obrigatório quando se trata do transporte de mercadorias perigosas. Em caso de acidente com estas mercadorias, são necessárias às autoridades.
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