I. Visão geral de informações.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E TITULARIDADE
Titular/Razão Social: TRANSVOLANDO, S.L.
CIF: B87450003
Endereço: C/ Empleo, 28 Nave 10, 28906 Getafe (Madrid – Spain)
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Telefone: 674 346 912
Site: transvolando.com
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RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas
Condições Gerais de Uso são regidas pela legislação espanhola.
Sempre que
não haja uma norma que obrigue a outra coisa, para todas as questões suscitadas
sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem
como das reclamações que possam derivar de seu uso, as partes concordam
em se submeter aos Juízes e Tribunais da província de MADRID, com renúncia
expressa de qualquer outra jurisdição que pudesse corresponder-lhes.
Se tiver
alguma dúvida, pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para administracion@transvolando.es.
Neste
sentido, e de acordo com a normativa aplicável, o Serviço informa sobre a existência
de uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) que facilita a resolução extrajudicial de litígios para
contratos celebrados online entre consumidores e prestadores de serviços de
Internet. A essa plataforma pode-se aceder através da seguinte página
web: http://ec.europa.eu/odr
